Como Fazer Mudança de Endereço no Zairyu Card ?

Muitos estrangeiros antigamente quando mudavam de cidade, não se preocupavam muito com o prazo de 14 dias para o registro no Cartão de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku) do novo endereço. Após entrar em vigor a nova legislação da Imigração em 09 de Julho de 2011, os prazos devem ser rigorosamente respeitados.

Atualmente existe um sistema igual aos japoneses, para registro de novo endereço, ou seja Sistema de Registro Básico dos Residentes. Mais trabalhoso pois envolve a solicitação de mais documentos na Prefeitura.

O que acontece se não cumprir o prazo de 14 dias para registro? A princípio não tem punições severas ou multas, mas pode comprometer sua solicitação de renovação de visto, por exemplo.

♦ Se for mudar para outra cidade:

É necessário comunicar a mudança para a prefeitura que mora atualmente e receber o certificado de mudança de endereço TENSHUTSU TODOKE.

Você precisa apresentar este documento à prefeitura da cidade do seu novo endereço e fazer a notificação de entrada TEN NYUU TODOKE.

Este trâmite deve ser realizado no prazo de 14 dias, a contar do dia que concluiu a mudança.

♦ Se for mudar de endereço dentro da mesma cidade:

Você precisará fazer a mudança de endereço na prefeitura.

♦ Se for sair do Japão, para viver em outro país:

Por regra, terá que comunicar a mudança de endereço para fora do país TENSHUTSU TODOKE, na prefeitura de onde reside.

♦ Se vier novamente ao Japão

As pessoas para as quais foi emitido o cartão de permanência no Aeroporto de entrada, deverão efetuar a notificação do seu endereço para o Ministro da Justiça no guichê da Prefeitura do seu endereço, dentro de 14 dias após definir o seu endereço.

Algumas dicas:

  • Para comunicar a mudança de endereço TENSHUTSU TODOKE ou notificação de entrada TEN NYUU TODOKE compareça na prefeitura, munido do seu ZAIRYUU CARD ou GAIKOKUJIN TOUROKU SHO e do documento de mudança.
  • Ao registrar o endereço, no caso de mudança em outra cidade ou mesmo dentro da cidade, se for se registrar como membro de outra família, como regra geral será necessário apresentar um documento com a devida tradução, que comprove o parentesco com o chefe da família.
  • Como regra, esta notificação deve ser efetuada pela própria pessoa, porém estes procedimentos poderão ser efetuados por um representante através de uma procuração.
  • No caso de ficar sem lugar para morar devido à falência repentina da empresa onde trabalhava ou quando não puder notificar a mudança do endereço devido à internação por longo tempo ou  ainda quando for vítima de DV (violência doméstica) e não puder notificar a mudança de endereço por não querer que o parceiro fique sabendo do local onde está, será considerado como caso de motivo justo.
  • Se você tiver carteira de habilitação, depois de realizar o registro do novo endereço na Prefeitura, atualizar também na Delegacia.
  • Após o registro do novo endereço, atualize endereços para correspondência no correio, nas companhias telefônicas, cartões de crédito, bancos, seguradoras, enfim, todas as empresas, instituições e pessoas que você mantém contato. Não esqueça também de informar seus familiares no país de origem.

Importante também saber: Zairyu Card é DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO POR LEI

Todo estrangeiro com idade superior a 16 anos deverá sempre portar o Cartão do Residente- Zairyu Card. Será necessário apresentar à polícia,  ao funcionário da imigração ou outras ocasiões em que for solicitado.

Penalidade em caso de não apresentação ou não porte do Zairyu Card

  • A pessoa que se recusar apresentar o Cartão do Residente será sentenciado com pena inferior a um ano de prisão e deportado ou multa no valor inferior a 200.000 ienes.
  • Se não estiver portando o Cartão do Residente quando solicitado, pagará uma multa no valor inferior a 200.000 ienes.
  • Em caso de extravio do Cartão do Residente, o portador terá um prazo de até 14 dias a partir da data que perceber a perda, para solicitar a reemissão do documento no escritório de imigração local.

Penalidade pelo atraso na solicitação de reemissão do Cartão do Residente

  • Se não tomar as devidas providências, será sentenciado com pena inferior a um ano de prisão ou multa no valor inferior a 200.000 ienes e caso seja sentenciado à prisão, será deportado.

Fonte: Site do Escritório da Imigração Japonesa em português, Alteração da  Lei da Imigração em português

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