Dúvidas Sobre Atestado de Antecedentes Criminais Para Renovação de Visto no Japão
Você ainda tem dúvidas a respeito do Atestado de Antecedentes Criminais solicitado pela Imigração para renovação de visto no Japão?
O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.
A Imigração aceita o comprovante impresso através de consulta pela internet, nos sites do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado respectivo, ou através de procuração pública específica feita no Consulado. Todos os atestados devem ser recentes e acompanhados de tradução para o japonês.
Caso você não tenha ainda providenciado o Atestado de Antecedentes criminais e está no final do prazo para dar entrada na solicitação de renovação do seu visto, assim mesmo procure a Imigração. Poderá entregar posteriormente, porém correrá o risco de demorar muito mais para receber a renovação ou riscos de diminuir o próximo período de visto concedido.
O site Made in Japan publicou o artigo “Saiba quais são os documentos necessários para ir ao Japão“ que traz importantes informações para quem ainda tem dúvidas a respeito de Atestado de Antecedentes Criminais para renovar o visto no Japão.
Abaixo reproduzimos uma parte do artigo:
– O que é o atestado?
A certidão negativa de antecedentes criminais é um documento emitido pelos órgãos de segurança do Brasil garantindo que o cidadão não tem histórico com inquérito policial ou processo judicial.
– Quem precisará do atestado?
Precisa apresentar quem é classificado como “teijusha”, ou seja, sansei, yonsei, cônjuge de nissei ou de sansei. No status do selo, consta: “Long Term Resident”. Os niseis cujos pais se naturalizaram brasileiros, precisam apresentar o documento.
– Quem não precisa tirar o atestado?
Quem possui visto “nihonjin no haigusha”, ou seja, é nissei ou cônjuge de japonês. No status do selo, consta: “Spouse or Child of Japanese National”.
– O atestado pode ser obtido pela Internet?
Não. A nova lei exige que o atestado tenha assinatura e carimbo do órgão emissor.
– É necessário atestado emitido pela Polícia Federal e Polícia Civil?
De acordo com o comunicado publicado no site do Consulado Geral do Japão, são exigidos o original da Certidão de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Federal (validade de 90 dias) para maiores de 18 anos e o original do Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Civil do estado onde reside (validade de 90 dias) para maiores de 18 anos.
– O documento precisa ser traduzido?
Sim.
– Dívidas no Brasil vão impedir de renovar visto?
Se tiver um processo na vara cível, não. Mas se houver um processo criminal, o visto será negado.
– Não pago pensão alimentícia no Brasil.
Quem não paga pensão alimentícia aos filhos no Brasil, pode ter um mandado de prisão. Por isso, não será possível tirar o documento.
– Na próxima renovação será necessário mostrar o atestado de antecedentes?
Não. Segundo o escritório da Imigração, é necessário apresentar somente uma vez se você não se ausentou do Japão.
Procuração: Para quem deseja registrar uma procuração que autorize outra pessoa (parente ou amigo) a solicitar seus atestados de antecedentes criminais no Brasil, o Consulado Geral do Brasil em Nagoya já dispõem de modelos do documento.
Links úteis
- Secretaria da Segurança Pública/ SP- Atestado de Antecedentes Criminais
http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx- Polícia Civil – Atestado de Antecedentes Criminais – São Paulo | Minas Gerais | Paraná | digite na busca << policia civil, antecedentes criminais, XXXX(nome do seu estado) Se o seu Estado não tem serviço online de emissão de Atestado de Antecedentes criminais, deverá solicitar para familiares realizarem a solicitação, mediante
- Site do Departamento de Imigração do Japão em português
http://www.immi-moj.go.jp/portuguese/index.html
- Informações sobre comparecimento e declaração do estado de ilegalidade – Aos estrangeiros que estão em dificuldades por questão de permanência ilegal –
- Diretrizes Relacionadas à Autorização Especial de Permanência no Japão
- Informativo Sobre a Data de início das Atividades do novo Prédio Governamental(Departamento de Imigração de Osaka)
- Sinopse dos novos procedimentos de imigração (obrigatoriedade de apresentação de informações para identificação pessoal)
- Diretrizes para a Permissão de Residência Permanente
- Diretrizes sobre “Contribuição para o Japão”
- Exemplos de casos de Permissão de Residentes Permanentes concedidos e negados, baseado nas diretrizes sobre “Contribuição para o Japão” (data vigente 1 de janeiro de 2006)
- Sobre a emenda parcial do Decreto “Residente de Longo Período” (Long Term Resident)
- Para saber sobre endereços e telefones dos escritórios da Imigração, neste link , clique na sua província e serão listados todos os escritórios da Imigração na região.
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