O que Fazer Antes de Voltar Para o Brasil e Evitar Bitributação

Para quem está no Japão, se resolver ir embora para o Brasil, não é somente comprar as passagens e fazer as malas. Algumas providências são importantes e necessários pois poderão ser requisitados no Brasil, documentos daqui. Se for realizado um pedido aos despachantes ou serviços especializados, terá mais despesas extras.

Hoje vamos falar de bitributação e como evitar pagar duas vezes o imposto.

De acordo com a Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos. assinada em Tokyo a 24 de janeiro de 167 (artigo 14, parágrafo primeiro), os salários e outrs remunerações semelhantes que um brasileiro residente no Japão receber, como empregado de empresa japonesa, serão isentos do imposto no Brasil, nos seguintes casos:

【1】Quando o contribuinte solicitar à Receita Federal, antes de sua saída do Brasil, a Declaração de Saída Definitiva do Brasil

【2】Quando o período de permanência fora do Brasil ultrapassar doze meses contínuos.

Em linhas gerais, evitar bitributação significa, não pagar o imposto duas vezes. Uma vez que você já pagou no Japão (descontado do seu salário) não é necessário pagar no Brasil novamente, referente a estes ganhos no Japão se tiver os devidos comprovantes.

O que fazer antes de voltar para o Brasil

Quando retornar ao Brasill, o brasileiro que residiu no Japão por mais de um ano readquirirá a condição de residente (para efeitos fiscais) e, portanto, será novamente obrigado a apresentar a declaração de rendimentos.

Caso tenha havido acréscimo patrimonial (compra de bens) no período em que não era residente, ou seja, período que estava no exterior, este acréscimo deverá ser comprovado mediante a apresentação à Receita Federal dos documentos. O acréscimo deverá ser indicado na primeira declaração de renda a ser apresentada no Brasil e não estará sujeito a impostos.

Documentos necessários

  • Declaração de Tributos e de Rendimentos emitida pelo empregador (Gensen Choshu Hyo),
  • ou Declaração de Tributos (Nozeishomeisho Sono Ichi) e Declaração de Rendimentos (Nozeishomeisho Sono Ni) e estes documentos são solicitados na Prefeitura. Se você estiver em dívida com o pagamento de impostos municipais, taxas de seguro Kokumin Hoken, imposto do carro, este documento não será emitido até que seja realizado a quitação.
  •  Prova de ingresso de divisas no Brasil.

Portanto, antes de retornar ao Brasil, o interessado deverá obter o Gensen Choshu Hyo, que é entregue pela empresa empregado´ra ao funcionário, no final do ano ou em janeiro do ano seguinte. Figuram no documento o valor total de rendimento e imposto pago no ano. Será necessário obter os Gensen de todos os anos trabalhados no Japão.

Se você não tem o Gensen por que:

    • teve que ceder o seu Gensen na Receita Federal para realizar a Declaração do Imposto de Renda
    • ou apresentou na renovação do visto de permanência ou entregou aos órgãos governamentais para comprovar rendimentos ao alugar apartamentos do Estado (Ken Jutaku) ou Prefeitura (Shi ei Jutaku)
    • ou se perdeu algum Gensen, ou por qualquer outro motivo não tem o Gensen de um determinado ano

Deverá solicitar à empresa onde trabalhou, o Gensen dos anos trabalhados, segunda via. Todas as empresas tem condições de fornecer o documento, mesmo que seja de anos anteriores, justificando que é para seu retorno ao Brasil (kikoku no tame).

Se a empresa onde você trabalhou já não existe mais, poderá solicitar na Prefeitura onde você morou na época e foi registrado no seu Zairyu Card (antigo Gaikokujin Toroku) o comprovante de rendimentos daquele respectivo ano trabalhado.

Para evitar dores de cabeça, SEMPRE tenha em mãos o gensen da empresa onde trabalhou. Se tiver que usar para qualquer outra finalidade, PEÇA NOVAMENTE a reemissão ou segunda via.

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É necessário a autenticação do GENSEN

Para ter validade no Brasil, o Gensen deverá :

  • ser autenticado por notário público japonês (koushou yakuba – cartório) registrado no Consulado e,
  • posteriormente ser autenticado pelo próprio Consulado.
  • Quando do retorno ao Brasil, o documento deverá ser traduzido por tradutor juramentado.

No caso de não conseguir o gensen:

  • Alternativamente, sobretudo no caso de o interessado ter dificuldade para obter o Gensen do empregador, poderá dirigir-se ao posto da Secretaria da Receita Federal do Japão (Zeimusho) e requerer a Declaração de Tributos (Noozeishoomeisho Sono Ichi) e a Declaração de Rendimentos (Noozeishoomeisho Sono Ni). Atenção! Deverá constar nestes documentos a menção: Para efeitos de evitar a dupla tributação (Nijuu sozei kaiji jooyaku). 
  • Em seguida, deverá autenticar estes documentos na Seção de Legislação do Serviço Consular (Ryoji Sabisu Shitsu Shoumeihan) do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (Gaimusho_ e,
  • Posterioremnte, autenticar no Consulado.
  • Quando do retorno ao Brasil, os documentos deverão ser traduzidos por tradutor juramentado.

Sobre legalização de documentos estrangeiros

Para ser válido no Brasil, o documento japonês deve ser necessariamente legalizado por um dos três órgãos citados abaixo e posteriormente pelo Consulado-Geral do Brasil. O local de emissão do documento determina o órgão onde o mesmo deve ser previamente legalizado.

Gaimusho *(Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão)

Gaimusho legaliza os documentos escolares emitidos por escolas oficiais japonesas, documentos emitidos pela Prefeitura como Koseki Tohon, Receita Federal, Departamento de Polícia e outras autoridades japonesas. O procedimento pode ser feito via correio e requer formulário específico. Informações mais detalhadas podem ser obtidas no sítio do próprio Gaimusho, através do link: http://www.mofa.go.jp/mofaj/toko/todoke/shomei/index.html ou através do tel.: (066) 941-4700 (atendimento em japonês).

Endereço: Gaimusho Osaka Bunshitsu 〒540-0008 Osaka Fucho Nai – Osaka-shi, Chuo-ku, Otemae 2-1-22.

Notário Público** (Kosho Yakuba)

Notários Públicos japoneses ou Koshonin Yakuba, necessitam ter sua firma registrada no Consulado de Nagoya.
Documentos assinados por cidadãos japoneses e empresas, comprovantes de rendimentos (gensens), certificados de cursos em geral, documentos escolares emitidos por escolas brasileiras não homologadas pelo MEC e outros, são exemplos de documentos normalmente legalizados em Notários Públicos japoneses.

Câmara de Indústria e Comércio*** (Shoko Kaigisho) 

 As Câmaras de Comércio normalmente legalizam documentos comerciais emitidos por empresas de importação e exportação e outros.

Os documentos expedidos por autoridades japonesas devem ser previamente autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Gaimusho) antes de serem legalizados pelo Consulado. Demais documentos, que não escolares, devem ser previamente autenticados por tabelião público.

A legalização consular consistirá no reconhecimento da autenticidade da assinatura de tabelião público ou de autoridade estrangeira, que atuem na jurisdição do Consulado.

Resumindo:

Tenha sempre em mãos todos os gensen das empresas que trabalhou

 Autenticação no cartório japonês + autenticação no Consulado – Requer tempo e dinheiro, em uma semana não é possível realizar todos os procedimentos, por isso, faça com antecedência antes de sair do Japão. No Brasil, se você utilizar os serviços de despachantes, pagará muito caro e não vale a pena.

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