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Esclarecendo Dúvidas Sobre Receber Aposentadoria do Japão no Brasil


Vamos falar sobre o pagamento parcial no Brasil referente à aposentadoria paga no Japão.

Recebemos muitas consultas no Facebook e percebemos que as dúvidas são generalizadas.

Solicitação do Pedido do Pagamento Parcial de Desligamento do Sistema de Pensão

Atenção: apesar de ser possível solicitar o pagamento parcial de desligamento, com o Acordo Previdenciáriofirmado entre o Brasil e o Japão em março de 2012, não é recomendável efetuar a solicitação. Uma vez solicitado o pagamento, o período de contribuição no Japão será anulado, não sendo mais considerado no cálculo do período de contribuição no sistema previdenciário de ambos os países. Pense bem antes de efetuar a solicitação.

Pagamento Parcial de desligamento [ 脱退一時金 ] DATTAI ICHIJI KIN

É um sistema que permite o segurado estrangeiro (com 6 meses ou mais de contribuição à pensão japonesa) receber uma devolução, em pagamento único, no lugar da aposentadoria, depois de regressar ao seu país fazendo o pedido.

Esclarecendo:

【1】Quem pagou o SHAKAI HOKEN, não tem direito ao ressarcimento referente ao Seguro Saúde. Somente referente aos pagamentos efetuados para a Previdência Social (Kousei Nenkin), ou seja, a aposentadoria.

【2】Quem pagou o KOKUMIN HOKEN, não tem direito ao ressarcimento, pois refere-se ao Seguro Saúde. Somente quem pagou o KOKUMIN NENKIN, seguro nacional de Aposentadoria.

【3】O valor pago é calculado com referência até os últimos 36 meses de contribuição. Se caso você contribuiu mais de 3 anos, não será levado em consideração.

【4】O valor do ressarcimento é parcial e proporcional, calculado conforme Tabela do Governo Japonês, não é TOTAL.

【5】Uma vez solicitado o Pagamento Parcial de Desligamento, sua contribuição à Previdência Social do Japão será zerado, independente se contribuiu por meses ou anos seguidos.

♦ Se voltar ao Japão, a contagem de contribuição iniciará do Zero.

♦ Não poderá acrescentar estes anos que contribuiu e solicitou Pagamento Parcial de Desligamento na contagem futura da Aposentadoria no Japão ou no Brasil, conforme Acordo Brasil-Japão de Previdência Social.

【6】O prazo para solicitar o Pagamento Parcial de Desligamento é de 2 anos, após sua saída do Japão.

Desde julho de 2012, mudanças no sistema de registro de estrangeiros também alteraram alguns detalhes importantes, que muitos ainda não estão prestando atenção.

♦ Quando for retornar ao seu país de origem, deverá comparecer à Prefeitura e efetuar a “Notificação de Traslado” (Tenshutsu Todoke / 転出届), ou seja, o registro de que estará se mudando para o exterior.

As pessoas que efetuarem a “Notificação de Traslado” (Tenshutsu Todoke / 転出届) na prefeitura que lhe corresponde e que obtiverem a permissão de reentrada, poderão efetuar o pedido do Pagamento Parcial de Desligamento da Aposentadoria (Dattai Ichijikin), independente do término ou não do período de validade da permissão de reentrada.

Caso não apresente a “Notificação de Traslado” na prefeitura onde residiu, durante o período de vigência da permissão de reentrada, não será possível efetuar o pedido do Pagamento Parcial de Desligamento.
Portanto, mesmo obtendo a permissão de reentrada, caso venha transferir seu endereço para o exterior, será necessáio apresentar a “Notificação de Traslado”.

♦ Se você contribuiu para o KOKUMIN NENKIN.

Quando for retornar ao seu país de origem, deverá apresentar a “Notificação de Desqualificação do Sistema de Pensão Nacional”(Kokumin Nenkin no Shikaku Soshitsu Todoke), ou seja, que você está se desligando do Sistema de Pensão Nacional.

Se apresentou a “Notificação de Desqualificação do Sistema de Pensão Nacional”(Kokumin Nenkin no Shikaku Soshitsu Todoke) na prefeitura correspondente, poderá efetuar o pedido de Pagamento Parcial de Desligamento.

As pessoas que sairam do Japão com visto de reentrada e por algum motivo, não puderem retornar, deverão apresentar a “Notificação de Desqualificação do Sistema de Pensão Nacional”, antes de terminar o período de validade da permissão de reentrada. Somente nestes casos, poderão efetuar o pedido do Pagamento Parcial de Desligamento.

 Vale lembrar que poderá fazer o pedido do Pagamento Parcial de Desligamento, dentro dos 2 anos depois de ter perdido a qualidade de segurado do Plano Nacional de Pensão.

【7】Caderneta de Aposentadoria – NENKIN TETYOU [ 年金手帳 ]

Este documento é emitido uma vez. Contem um número de identificação. Uma vez recebido, deverá apresentar nas próximas empresas em que for trabalhar, para que a contribuição seja feita sempre com o mesmo número de identificação.

Ao se desligar de uma empresa, solicite que a mesma efetue o carimbo do perído trabalhado e contribuido. É um documento tão importante quanto a Carteira de Trabalho no Brasil.

O número de contribuinte da caderneta de Aposentadoria será utilizado também pelo KOKUMIN NENKIN quando você deixar de ser assalariado por algum motivo, para efeito de pagamento de aposentadoria.

Procure guardar sempre em local seguro sua caderneta de Aposentadoria. Será necessário a apresentação caso você solicite o Pagamento Parcial da Aposentadoria ou no futuro, quando necessitar acrescentar os anos trabalhados e contribuídos no Japão para sua aposentadoria no Brasil ou vice -versa (Acordo Brasil Japão de Previdência Social)

【8】Estrangeiros que possuam nacionalidade japonesa não poderão solicitar o Pagamento Parcial de Desligamento.

Estas informações foram baseadas no comunicado da Japan Pension Service (日本年金機構). Confira o conteúdo detalhado no site da Japan Pension Service.

restituicao-imposto-aposentadoriaInforme: veja o caso de uma empresa despachante que faz a restituição da aposentadoria e do imposto de renda mesmo para quem está no Brasil.

Leituras recomendadas

Para aqueles que desejarem saber mais detalhes sobre o Acordo da Previdência, solicitamos consultar os links abaixo

Para visualizar as apresentações é necessário ter o PowerPoint instalado. Caso não possua baixe gratuitamente aqui.

Informações diretamente divulgadas pelo Ministério da Previdência Social do Brasil podem ser acessadas, clicando aqui.

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