Esclarecendo Dúvidas Sobre Receber Aposentadoria do Japão no Brasil


Vamos falar sobre o pagamento parcial no Brasil referente à aposentadoria paga no Japão.

Recebemos muitas consultas no Facebook e percebemos que as dúvidas são generalizadas.

Solicitação do Pedido do Pagamento Parcial de Desligamento do Sistema de Pensão

Atenção: apesar de ser possível solicitar o pagamento parcial de desligamento, com o Acordo Previdenciáriofirmado entre o Brasil e o Japão em março de 2012, não é recomendável efetuar a solicitação. Uma vez solicitado o pagamento, o período de contribuição no Japão será anulado, não sendo mais considerado no cálculo do período de contribuição no sistema previdenciário de ambos os países. Pense bem antes de efetuar a solicitação.

Pagamento Parcial de desligamento [ 脱退一時金 ] DATTAI ICHIJI KIN

É um sistema que permite o segurado estrangeiro (com 6 meses ou mais de contribuição à pensão japonesa) receber uma devolução, em pagamento único, no lugar da aposentadoria, depois de regressar ao seu país fazendo o pedido.

Esclarecendo:

【1】Quem pagou o SHAKAI HOKEN, não tem direito ao ressarcimento referente ao Seguro Saúde. Somente referente aos pagamentos efetuados para a Previdência Social (Kousei Nenkin), ou seja, a aposentadoria.

【2】Quem pagou o KOKUMIN HOKEN, não tem direito ao ressarcimento, pois refere-se ao Seguro Saúde. Somente quem pagou o KOKUMIN NENKIN, seguro nacional de Aposentadoria.

【3】O valor pago é calculado com referência até os últimos 36 meses de contribuição. Se caso você contribuiu mais de 3 anos, não será levado em consideração.

【4】O valor do ressarcimento é parcial e proporcional, calculado conforme Tabela do Governo Japonês, não é TOTAL.

【5】Uma vez solicitado o Pagamento Parcial de Desligamento, sua contribuição à Previdência Social do Japão será zerado, independente se contribuiu por meses ou anos seguidos.

♦ Se voltar ao Japão, a contagem de contribuição iniciará do Zero.

♦ Não poderá acrescentar estes anos que contribuiu e solicitou Pagamento Parcial de Desligamento na contagem futura da Aposentadoria no Japão ou no Brasil, conforme Acordo Brasil-Japão de Previdência Social.

【6】O prazo para solicitar o Pagamento Parcial de Desligamento é de 2 anos, após sua saída do Japão.

Desde julho de 2012, mudanças no sistema de registro de estrangeiros também alteraram alguns detalhes importantes, que muitos ainda não estão prestando atenção.

♦ Quando for retornar ao seu país de origem, deverá comparecer à Prefeitura e efetuar a “Notificação de Traslado” (Tenshutsu Todoke / 転出届), ou seja, o registro de que estará se mudando para o exterior.

As pessoas que efetuarem a “Notificação de Traslado” (Tenshutsu Todoke / 転出届) na prefeitura que lhe corresponde e que obtiverem a permissão de reentrada, poderão efetuar o pedido do Pagamento Parcial de Desligamento da Aposentadoria (Dattai Ichijikin), independente do término ou não do período de validade da permissão de reentrada.

Caso não apresente a “Notificação de Traslado” na prefeitura onde residiu, durante o período de vigência da permissão de reentrada, não será possível efetuar o pedido do Pagamento Parcial de Desligamento.
Portanto, mesmo obtendo a permissão de reentrada, caso venha transferir seu endereço para o exterior, será necessáio apresentar a “Notificação de Traslado”.

♦ Se você contribuiu para o KOKUMIN NENKIN.

Quando for retornar ao seu país de origem, deverá apresentar a “Notificação de Desqualificação do Sistema de Pensão Nacional”(Kokumin Nenkin no Shikaku Soshitsu Todoke), ou seja, que você está se desligando do Sistema de Pensão Nacional.

Se apresentou a “Notificação de Desqualificação do Sistema de Pensão Nacional”(Kokumin Nenkin no Shikaku Soshitsu Todoke) na prefeitura correspondente, poderá efetuar o pedido de Pagamento Parcial de Desligamento.

As pessoas que sairam do Japão com visto de reentrada e por algum motivo, não puderem retornar, deverão apresentar a “Notificação de Desqualificação do Sistema de Pensão Nacional”, antes de terminar o período de validade da permissão de reentrada. Somente nestes casos, poderão efetuar o pedido do Pagamento Parcial de Desligamento.

 Vale lembrar que poderá fazer o pedido do Pagamento Parcial de Desligamento, dentro dos 2 anos depois de ter perdido a qualidade de segurado do Plano Nacional de Pensão.

【7】Caderneta de Aposentadoria – NENKIN TETYOU [ 年金手帳 ]

Este documento é emitido uma vez. Contem um número de identificação. Uma vez recebido, deverá apresentar nas próximas empresas em que for trabalhar, para que a contribuição seja feita sempre com o mesmo número de identificação.

Ao se desligar de uma empresa, solicite que a mesma efetue o carimbo do perído trabalhado e contribuido. É um documento tão importante quanto a Carteira de Trabalho no Brasil.

O número de contribuinte da caderneta de Aposentadoria será utilizado também pelo KOKUMIN NENKIN quando você deixar de ser assalariado por algum motivo, para efeito de pagamento de aposentadoria.

Procure guardar sempre em local seguro sua caderneta de Aposentadoria. Será necessário a apresentação caso você solicite o Pagamento Parcial da Aposentadoria ou no futuro, quando necessitar acrescentar os anos trabalhados e contribuídos no Japão para sua aposentadoria no Brasil ou vice -versa (Acordo Brasil Japão de Previdência Social)

【8】Estrangeiros que possuam nacionalidade japonesa não poderão solicitar o Pagamento Parcial de Desligamento.

Estas informações foram baseadas no comunicado da Japan Pension Service (日本年金機構). Confira o conteúdo detalhado no site da Japan Pension Service.

restituicao-imposto-aposentadoriaInforme: veja o caso de uma empresa despachante que faz a restituição da aposentadoria e do imposto de renda mesmo para quem está no Brasil.

Leituras recomendadas

Para aqueles que desejarem saber mais detalhes sobre o Acordo da Previdência, solicitamos consultar os links abaixo

Para visualizar as apresentações é necessário ter o PowerPoint instalado. Caso não possua baixe gratuitamente aqui.

Informações diretamente divulgadas pelo Ministério da Previdência Social do Brasil podem ser acessadas, clicando aqui.

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41 thoughts on “Esclarecendo Dúvidas Sobre Receber Aposentadoria do Japão no Brasil”

  1. Olá, gostaria de saber quais os documentos preciso apresentar no Brasil para pedir o ressarcimento da aposentadoria, e se, como no meu caso, contribuir menos de 3 anos ainda assim posso receber. Caso a aposentadoria não seja paga isso pode impedir que tire o visto novamente?

    1. Veja os documentos necessarios aqui. O que você quer dizer com “caso a aposentadoria não seja paga”? Caso não seja paga voce não terá o que receber. Ou você fala da devolucao da aposentadoria pelo Japão?

    1. Prontuário de que? Sem isso fica difícil responder. Mas posso lhe adiantar que é de comum senso não assinar nem carimbar algo que está numa língua que você não entende. Se te passarem um documento em árabe você assinaria sem saber o conteúdo?

  2. Olá quero fazer a restituição vou mandar os documentos esta semana mais soh agora percebi q a empresa q trabalhei não carimbou a minha caderneta como faço agora? Mês q vem quero retornar ao Japão será q tem algum problema?

    1. Se voce for retornar ao Japão mês que vem não faz sentido pedir restituição. Primeiro porque só pode pedir quem estiver fora do país durante a restituição. Segundo porque ela leva meses. Quando for receber você não mais estará no Brasil.

  3. Fui para o brasil, e dei entrada em todo o processo, preenchimento dos documentos,carimbo do banco etc… do meu esposo, já chegou a carta resposta,com o valor a ser recebido.
    Quanto a minha situação, os documentos que preenchi voltaram, com rasuras, acredito que seja correções.
    enfim, percebi que talvez não tenha dado certo!
    Só que agora, após 6meses retornei para o japão.
    gostaria de saber como fica minha situação agora?
    posso tentar receber aqui no japão? se puderem me responder eu agradeço.

  4. Meu irmão está no Japão a quase 30 anos,tem visto permanente,mas ta querendo voltar para o Brasil…qual a situação dele em relação ao resgate do imposto ou da aposentadoria dele?Tem como ele receber aqui no Brasil ou ele recebe de uma vez só lá no Japão?

    1. Não fica claro a sua questão. Depende do que você quer dizer com “resgate”. Receber aposentadoria todo mês nao é resgate. Mas me parece que é isso que você pergunta. Neste caso posso dizer que nunca se recebe de uma vez porque não faz sentido. É como teu filho dizer que quer receber mesada de uma vez só. O pagamento é periódico. Há maneiras de receber se estiver no exterior mas não sei te dizer se se aplica ao caso de seu irmão ou não. Aqui vai o site explicando: http://www.nenkin.go.jp/shiraberu/kaigai.html

  5. Eu fiz minha restituição no Brasil e já recebi ..
    E retornei ao Japão este mês ! Gostaria de saber se é possível receber o restante que dizem ser as taxas … ouvi dizer que é possível , porém não sei como …
    se é possível , como faço ?
    Obrigado

  6. Retornei ao Brasil há 3 meses após morar 2 anos e meio no Japão, gostaria de saber onde e como faço para solicitar a restituição do Kousei Nenkin, tenho somente a caderneta do Shakai Hoken e holerites da empresa onde trabalhei.

  7. Gostaria de saber se o governo Brasileiro retém impostos e taxas pelo depósito de valor referente à devolução do dinheiro de Pensão do Japão.

    1. Não sei te dizer. Mas a menos que a quantia seja absurdamente grande, ela passa despercebido pelo Fisco. A maioria recebe o dinheiro sem se preocupar com esta questão.

  8. Olavo Harumitsu Sobue

    Solicitei a restituição de minha esposa e demorou 10 meses para sair. Nesse intervalo ela veio a falecer. Agora veio a ordem de pagamento e o banco devolveu por ser uma ordem de pagto a um falecido. Teria como receber?

    1. Não. Deveres e direitos cessam quando a pessoa falece. É o mesmo que a Justiça cobrar a dívida de alguem que morreu. Como morreu, os filhos ou a esposa teriam que pagar. Isto não faz sentido. Da mesma maneira isto vale para benefícios a receber.

  9. Ola, gostaria de saber como fazer pois perdi a caderneta de aposentadoria, tem como solicitar outra caderneta?

    Atenciosamente

    Jorge Keiti Saiki

    1. Onde você está? A resposta depende disso. Se for no Brasil, qual seria a necessidade de ter uma nova caderneta? Se for no Japão, basta ir ao orgão competente para obter uma segunda via. O departamento de RH da sua empreiteira saberá te informar mais a respeito.

  10. felix yasuo mizumoto

    eu tive uma aposentadoria por idade no japao valor mínimo algo em torno de 8.000 tenho uma conta aberta no japao para depositos deixei o cartao para saque com irmao e entra normalmente os debitos os valores eram enviados a mim semestralmente no brasil pois faz três anos voltei pra ca gostaria de saber se tem possibilidade de receber diretaqmente o deposito semestralmente aki no brasil pois mensalmente a taxa de envio comeria a metade por isso semestralmente seria so dois envios. fui a agencia do bradesco aki e não consta minha conta no japao …como devo fazer.

    1. É uma pergunta muito boa e não tenho uma resposta. Mas note que mesmo que eles façam depósito internacional, isto não significa que você pagaria menos de taxa de envio. Nunca eles usariam bancos brasileiros já que como orgão do governo é do dever deles incentivar bancos nacionais. E os bancos nacionais cobram muito mais que os brasileiros. Não sei a taxa hoje mas alguns anos átras cobrar 4 mil yens por remessa era o normal.

      Mesmo que o governo tenha um desconto, acho difícil que ele chegue a ser mais barato a taxa dos bancos brasileiros.

      Note que em caso de depósito em banco nacional a taxa fica por conta do governo mas caso eles depositem internacionalmente, não. Primeiro porque é um pedido fora do razoável na lógica deles e o custo sai muito mais caro. Fariam desde que recipiente arque com as despesas.

      Tudo isto é palpite, portanto tenha um pouco de desconfiança. O tópico é interessante e irei pesquisar este tema futuramente.

  11. claudinei meira

    ola eu recebi da agencia o comprovante do nekin do governo japones , fui ate agencia bancaria e nao depositaram nada em minha conta ainda, me informei com a agencia que providenciou me falaram que tenho que ir ate a agencia denovo e pedir pro meu gerente ligar na receita federal para liberar o dinheiro isto esta correto e assim que e feito o pagamento 😕

  12. Eu fiz a solicitação minha e do meu marido junto.
    Ele recebeu a notificação da data que foi depositado e o valor e eu não.
    Fomos ao banco, pois como é ordem de pagamento, tem que autorizar o depósito.
    Realmente o dele já estava lá e o meu não.
    Os meus sogros também pediram a restituição, no caso deles, não foi nenhuma notificação, mas o dinheiro estava lá só esperando a autorização.
    Já fazem 7 meses que fiz e nada do meu.
    Sem essa notificação não tem como pedir a restituição da segunda parte.
    Alguém saberia me auxiliar?
    Desde já agradeço.

  13. Eu fui ao Shakai Hoken hoje,aqui no Japao,para saber oque tinha que fazer para restituição do Shakai Hoken.E eles me disseram que nao tenho direito pois,tenho visto permanente!e verdade isso?

    1. Faz sentido porque NUNCA se retira o Shakai Hoken. A retirada por brasileiros é uma exceção permtida e pressupõe que a pessoa vai retornar ao país e que, portanto, não mais poderá usar a “rede de segurança” oferecida pelo Shakai Hoken.

      O visto permanente por sua vez pressupõe que a pessoa vá viver no Japão indefinidamente como qualquer cidadão japonês e que, portanto, poderá precisar dele qualquer dia. Note que este dinheiro é usado em programas sociais e não é por avareza que o governo segura o dinheiro.

      Você poderia dizer que vai retornar ao país. Não vão te pagar mesmo assim porque, como seu visto é permanente, você poderá voltar. Permitir isto abriria a porta a mal intencionados.

    2. Nao tem nada ver,vc tem direto sim esse que falo isso ta mal formado,pq a minha irma tem visto permamente e recebeu ja tem menos de um ano que ela recebeu

  14. Nao fui na prefeitura no japao fazer essa notificacao de traslado antes de voltar pro brasil e ja mandei o pedido de resgate ja se passaram 10 meses que eu mandei e nao veio nenhuma carta pra mim o que eu tenho que fazer pra resgatar esse dinheiro?

    1. so no brasil tem essas porcaria de pagar pagar e receber um salario muito mínimo pagar em torno de 26.000 ienes durante tantos anos seria melhor guardar esse dinheiro e se aposentar como agricultor nee.

  15. Olá,

    Não fiz a declaração de traslado antes de vir para o Brasil e não recebi uma carta dizendo para me informar como fazer essa declaração.
    Gostaria de saber como fazer essa declaração por aqui.
    Obrigado.

  16. Olá, Boa Tarde!!!
    Gostaria de ter mais informçoes sobre a restituição do shakai para fazer aki no brasil, para saber e que lugar devo fazer essa restituição.

    Atenciosamente, Sílvia Okimura.

  17. Muito obrigada pela informação, e os procedimentos para quem quer se aposentar no japão com o pagamento da aposentadoria paga do brasil? e vice e versa. desde ja muito obrigada.

  18. Virginia Kimie Izumi da Silva

    Fui ao Nenkin Jimusho próximo a minha casa, e eles me informaram que quem possui o visto permanente também não pode mais receber o dattai ichijikin, isso eh verdade? No eu caso, estou com 50 anos. Pelo menos eles me informaram que, quem esta próximo a se aposentar deve aguardar, eles so pagarão quando se aposentar, mesmo indo ao Brasil.

  19. roberto marques sato

    Eu retornei ao Brasil em junho de 2012 com re-entry valido ate julho de 2013.
    Nao fiz esta Notificação de Traslado na prefeitura de Osaka-shi onde residia.
    Enviei os documentos para restituiçao do Shakai hoken e ja fazem mais de 8 meses
    e ainda nao recebi nada. Pedi para meu irmao dar uma olhada e ele me falou
    que estava parado em Osaka. Esta nova regra foi criada em julho/2012 eu ja havia
    saido do japao, ela se aplica ao meu caso? E se aplicar como vou fazer este
    pedido estando no Brasil?
    Se puderem me ajudar com informaçoes, desde ja agradeço.
    Obrigado.

    1. ola mandei os formularios preenchidos pra receber meu reembolso do shakai hoken,ja faz 8 meses e não mandaram nenhuma correspondência nada avisando se ha algo errado,ai fico na duvida se depois de todo esse tempo apos 8 meses sera que ainda receberei esse reembolso?Se puderem me ajudar!obrigado desde ja!

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